Com a missão de construir e difundir conhecimento, a Universidade do Contestado – UNC Concórdia realizou a ação “Direito Contratual – Aspectos jurídicos e práticos”. A ação integrou a curricularização da extensão, na disciplina de Direito Civil IV – Contratos.

Os acadêmicos de Direito da UNC Concórdia prepararam orientações, direcionadas a estudantes do ensino médio da Escola Walter Fontana, buscando aproximar conteúdos do Direito Civil a situações vivenciadas diariamente, como compras, contratação de serviços e aceitação de termos de uso em plataformas digitais.

Durante a programação, foram abordados temas como o conceito de contrato, os requisitos de validade previstos no artigo 104 do Código Civil, a diferença entre contratos e conversas informais, os tipos contratuais, a formação dos contratos, os contratos de adesão presentes nos termos de uso das plataformas digitais, a proteção de dados de crianças e adolescentes no ambiente virtual por meio da chamada Lei Felca (ECA Digital) e as hipóteses de nulidade e anulabilidade contratual.

A exposição foi organizada de forma didática, utilizando exemplos práticos do cotidiano para facilitar a compreensão dos participantes e estimular a reflexão sobre os direitos e deveres decorrentes das relações contratuais.

O intuito foi promover a educação jurídica e o desenvolvimento da cidadania, demonstrando a relevância do Direito Contratual nas relações sociais e digitais contemporâneas. Com integração entre teoria e prática, os acadêmicos exercitaram a pesquisa e a comunicação, levando conscientização sobre os contratos e informações relacionadas à proteção de dados, aos direitos dos consumidores e à segurança jurídica nas relações privadas. A ação reforça o compromisso da UNC com o desenvolvimento de toda a região onde está inserida, visando ser referência em ensino, pesquisa e extensão.