Integrando as atividades de curricularização da extensão da disciplina de Direito Tributário I, os acadêmicos da 9ª fase do Curso de Direito da Universidade do Contestado – UNC Concórdia, apresentaram informações sobre isenção de imposto de renda para aposentados com doenças graves. A atividade reforça o compromisso da UNC com toda a comunidade em que está inserida, formando cidadãos comprometidos com uma sociedade humanizada e sustentável.

O evento ocorreu na sede do SINTRIAL – Sindicato da Indústria Alimentícia de Concórdia e Região, para associados da ASAPREV – Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Concórdia, abordando aspectos específicos da Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que diz respeito à isenção de imposto de renda para aposentados com doenças graves.

Na oportunidade, os acadêmicos abordaram as condições necessárias para que uma pessoa aposentada ou reformada (militar), portadora de uma das doenças graves mencionadas expressamente na Lei, utilize a legislação para ficar isenta do pagamento do imposto sobre a renda, dentro do que determina a legislação.

A apresentação esclareceu que, na hipótese de deferimento administrativo do pedido, ainda é possível a devolução de valores recolhidos a título de imposto de renda, quando cabível. Ainda, se o órgão pagador indefere o pedido administrativo, a recomendação é a propositura de uma ação judicial, a fim de buscar o exercício da tutela jurisdicional do Estado, para observância dos direitos da pessoa aposentada ou reformada com doença grave.

Os acadêmicos, sob orientação do professor Doutor Roni Edson Fabro, também distribuíram material informativo, que auxiliará os participantes. Foram destacas a importância da orientação profissional e quando necessária propositura de ação judicial, a obrigatória participação de advogado, para a defesa adequada dos direitos que serão discutidos junto ao Poder Judiciário.

A atividade favorece o desenvolvimento de habilidades profissionais, a participação dos acadêmicos junto à comunidade e sua compreensão sobre a prática jurídica. Desta forma a UNC reforça seu compromisso em construir e difundir conhecimento, visando ser excelência em ensino, pesquisa e extensão.