Aluna tem artigo aprovado na Revista Academia do Direito

Demonstrar a necessidade do Estado amparar as vítimas de violência doméstica por meio do benefício previdenciário auxílio-doença foi o tema da pesquisa de autoria da acadêmica de Direito, Larissa da Silva de Assis e do professor Alan Pinheiro de Paula.

O estudo foi selecionado para publicação na Revista Academia de Direito, Editada pela UnC. Segundo Larissa, a seguridade social compreende a interação entre os Poderes Públicos e a sociedade e tem como um de seus objetivos o direito à previdência social. Elencada como instrumento da ordem social, é classificada como direito fundamental de segunda geração e, desta forma, imprescindível a atuação do Estado. Mesmo com a promulgação da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a prestação estatal é indispensável para atender as necessidades dessa categoria vulnerável. Com isso, a pesquisa tomou como base decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social o pagamento do citado benefício às vítimas de violência doméstica, cabendo a esta autarquia, por sua vez, buscar o ressarcimento do erário diante da indisponibilidade do interesse público.

Para Larissa, é muito importante poder aplicar na prática os ensinamentos da graduação. “Além de aprimorar técnicas de escrita, leitura e a de produzir textos científicos. A pesquisa também auxilia na construção de um pensamento crítico, pois, por meio de doutrinas e jurisprudências, é possível explorar diferentes pontos de vista sobre o mesmo assunto”.

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